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O Município do Fundão apresentou formalmente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o seu parecer no âmbito da consulta pública do projeto reformulado da Central Fotovoltaica de Sophia e Linhas de Muito Alta Tensão (LMAT).
A autarquia reafirma o seu compromisso com a transição energética e reconhece a alteração substancial resultante da retirada da central fotovoltaica do concelho, da eliminação da sobreposição direta com o futuro Regadio Gardunha Sul e da redução de duas LMAT para uma única linha.
Estas alterações respondem a parte importante das preocupações anteriores, mas não eliminam os impactes da infraestrutura de ligação nem os condicionamentos associados a esta possível solução, que impedem uma pronúncia favorável na atual definição do projeto.
A reformulação elimina os painéis no concelho do Fundão, que correspondia a 391 hectares de área vedada e 80,67 hectares de painéis, salvaguardando integralmente os 222 hectares da área afeta ao futuro Regadio Gardunha Sul. Foi igualmente eliminada a circulação de linhas aéreas de média tensão entre setores.
A incidência do projeto no concelho do Fundão passa agora a focar-se exclusivamente no traçado LMAT de 400 kV e na sua ligação à subestação do Fundão. A autarquia fundanense considera que o corredor da linha (quer a opção Norte, com 21,73 km, quer a opção sul, com 20,91 km) continua a acarretar impactos assinaláveis:
- Impacto Agrícola e Florestal: interseção com a Reserva Agrícola Nacional (RAN), espaços agrícolas de produção Tipo I do PDM e blocos de Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira.
- Servidões e Restrições de Uso: a faixa de servidão de 45 metros irá impor condicionamentos significativos à arborização, ao edificado, à circulação de maquinaria agrícola e ao desenvolvimento das explorações locais.
- Efeitos cumulativos: necessidade de avaliar em detalhe os impactos visuais, paisagísticos, o ambiente sonoro, os campos eletromagnéticos e o risco para a avifauna na envolvente da Subestação do Fundão.
Desta forma, o Município do Fundão exige que a decisão de Avaliação de Impacte Ambiental contemple: uma avaliação integrada e rigorosa entre as alternativas de traçado Norte Sul; a garantia de compatibilidade com o PDM do Fundão, a Estrutura Ecológica Municipal e as infraestruturas de regadio; a disponibilização de cartografia georreferenciada exata sobre as servidões e condicionamentos previstos; informação clara e compensação justa aos proprietários afetados por servidões e outros danos causados; a definição de medidas de minimização contínua para a avifauna, ruídos e campos eletromagnéticos.