A crescente utilização de água filtrada e gaseificada servida em garrafas reutilizáveis nos restaurantes portugueses está a levantar preocupações sobre a segurança alimentar e a fiscalização destes sistemas. A ausência de um plano de controlo específico e a responsabilidade atribuída aos estabelecimentos para garantir a manutenção dos equipamentos colocam o tema no centro do debate entre operadores do setor e autoridades.
O alerta ganhou dimensão após uma operação nacional realizada em Itália ter identificado irregularidades em mais de metade dos bares e restaurantes fiscalizados, incluindo falhas na limpeza dos sistemas de filtragem, ausência de manutenção adequada e deficiências na higienização dos recipientes utilizados para servir água aos clientes. O caso trouxe para a discussão a necessidade de reforçar os mecanismos de controlo e prevenção também noutros países europeus.
Em Portugal, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) reconhece que tem recebido pedidos de esclarecimento de empresários relacionados com a correta utilização destes equipamentos, destacando a importância da substituição regular dos filtros, da manutenção dos circuitos e da higienização dos recipientes. A associação defende que estes procedimentos devem estar integrados nos sistemas de segurança alimentar baseados nos princípios HACCP.
Por seu lado, as entidades oficiais apresentam posições distintas quanto às responsabilidades de fiscalização. A Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) e a Direção-Geral da Saúde (DGS) remetem a competência inspetiva para outras entidades, enquanto a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) admite a deteção de irregularidades relacionadas com procedimentos de segurança alimentar e com a informação prestada aos consumidores sobre a natureza da água servida.
A ASAE alerta ainda para situações em que água da rede pública sujeita a tratamento no estabelecimento poderá não ser devidamente identificada, gerando confusão com água mineral natural ou água de nascente. Segundo a legislação em vigor, os consumidores devem ser informados de forma clara sobre as características do produto disponibilizado.
Apesar das preocupações levantadas, as autoridades sublinham que a água da rede pública portuguesa continua a apresentar elevados níveis de qualidade. Ainda assim, especialistas e representantes do setor consideram essencial garantir uma manutenção rigorosa dos equipamentos e uma fiscalização eficaz, de forma a assegurar que a aposta em soluções mais sustentáveis não comprometa a segurança alimentar dos consumidores.

