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No seguimento da reunião ocorrida no passado dia 13 de março com o Ministério Público, o Município de Sever do Vouga demonstrou a sua vontade na adesão ao protocolo para a constituição da “Bolsa de Acompanhantes de Maior Acompanhado” da Comarca de Aveiro.
Esta iniciativa surge como resposta aos desafios colocados pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que instituiu o Regime Jurídico do Maior Acompanhado. O protocolo, que estabelece os termos de colaboração entre a Procuradoria da República da Comarca de Aveiro, os Municípios da região, o Instituto da Segurança Social e as Dioceses de Aveiro e do Porto; visa solucionar casos em que cidadãos em situação de vulnerabilidade (maioritariamente idosos) não possuem familiares ou pessoas próximas que possam ser designadas para assegurar o seu acompanhamento e bem-estar.
Principais eixos desta colaboração:
Criação de uma Bolsa Local: O Município compromete-se a identificar e selecionar cidadãos idóneos para integrar uma lista de acompanhantes;
Critérios de Idoneidade: Apenas integrarão esta bolsa pessoas previamente selecionadas;
Natureza Solidária: O exercício da função de acompanhante tem caráter gratuito, baseando-se em pressupostos de responsabilidade social e solidariedade comunitária;
Foco no Bem-Estar: A diretriz central é assegurar que o acompanhante atue com diligência, privilegiando sempre o bem-estar e a recuperação do beneficiário.
Com este passo, o Município de Sever do Vouga reafirma a sua estratégia de proteção dos cidadãos mais dependentes, garantindo que a justiça e a ação social caminham lado a lado na defesa da dignidade humana.