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O Governo decidiu encurtar os prazos de avaliação e pagamento das indemnizações atribuídas a produtores de gado afetados por ataques de lobo‑ibérico, garantindo que estes apoios passam a ser mais rápidos, justos e previsíveis. A medida consta de um despacho conjunto da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e do Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
Com esta decisão, os prejuízos passam a ser avaliados num prazo máximo de 20 dias úteis, e os pagamentos devem ocorrer até ao final do mês seguinte. O Governo reconhece que os procedimentos atuais, muitas vezes prolongados por vários meses, agravam o impacto económico dos ataques, sobretudo nas explorações de menor dimensão e nos sistemas de produção extensiva, onde a presença do lobo‑ibérico é mais frequente.
A Ministra do Ambiente e Energia sublinha que “proteger o lobo‑ibérico é também proteger quem vive e trabalha nos territórios onde esta espécie está presente”, defendendo que não é aceitável deixar produtores “meses à espera de uma indemnização”. Já o Ministro da Agricultura e Mar destaca que o novo modelo é “mais simples, mais ágil e mais justo”, reforçando o papel dos pastores na segurança alimentar, na coesão territorial e na redução do risco de incêndio.
Nos últimos meses, o Governo tem vindo a reforçar o regime de compensações, clarificando critérios técnicos, atualizando os valores máximos das indemnizações — aproximando-os dos preços de mercado — e alargando as situações indemnizáveis, incluindo casos de desaparecimento de animais e perdas de crias com menos de um mês.
Os novos prazos entram em vigor a 1 de janeiro de 2027, permitindo a adaptação dos procedimentos técnicos, informáticos e financeiros do ICNF e do IFAP, entidades responsáveis pela operacionalização das compensações.