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Proposta que visa contrariar a descaracterização dos centros das cidades conta também com o apoio da maioria das CIMs, CCDRs.
Lisboa, 27 de fevereiro de 2025 – A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) reuniu com o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, na sequência da proposta elaborada pela CCP no âmbito do Observatório “Serviços, Competitividade Urbana e Coesão Territorial”, a qual é orientada para o combate à descaracterização dos centros urbanos.
Definindo um Programa de “Requalificação Urbana, Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo Comercial”, o projeto assenta numa parceria entre Câmaras Municipais e Associações Empresariais e visa reforçar, com base nas ofertas de comércio e serviços, a atratividade e a qualidade de vida das nossas cidades, adotando uma lógica de “urbanismo comercial”.
Na forma de um projeto-piloto a ser financiado pelo PT2030 – PO Regionais, a proposta obteve uma recepção positiva por parte do Ministro, tendo resultado da reunião que – no processo de reafectação de verbas dos PO Regionais a realizar proximamente – há abertura para ser contemplada a ação piloto apresentada pela CCP, cujo número de intervenções deverá incluir, numa primeira fase que terá início previsto para 2026, um total de 10 projetos, a distribuir pelas regiões NUTs II, podendo posteriormente ser replicados num número mais alargado de territórios.
Para além da reunião com o Ministro Adjunto da Coesão Territorial, tem havido encontros de trabalho da CCP que já abrangeram 15 da 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) e as Áreas Metropolitanas (AM), e com diversas entidades
públicas como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE).
Entre as conclusões desta reunião, destaca-se o envolvimento declarado no projeto por parte de todas as entidades e a importância de serem elaboradas Cartas Estratégicas de Urbanismo Comercial com base na informação estatística geo-referenciável, recentemente pronta para ser disponibilizada no âmbito de um designado Mapa do Comércio, Serviços e Restauração da responsabilidade da DGAE. As Cartas Estratégicas serão instrumentos muito relevantes de política e planeamento urbano, permitindo, num trabalho concertado com as associações do sector, definir orientações e critérios de regulação das ofertas de comércio e serviços nos municípios, assegurando assim a sua diversidade.
De acordo com João Vieira Lopes, presidente da CCP: “Estamos satisfeitos com a receção positiva à proposta do nosso Observatório, quer por parte do Governo quer das entidades com responsabilidade direta ao nível do território. A descaraterização progressiva do comércio e serviços nos centros urbanos é um flagelo que deteriora quer a vida nas cidades quer o próprio turismo, e que urge contrariar, num esforço concertado e conjunto”.