Moção em defesa do ensino superior no Interior do País

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A rede de ensino superior portuguesa é um dos principais instrumentos de coesão social e territorial do país. É esta rede que garante, a todos, o acesso a formação superior, contribuindo para o desenvolvimento e para a competitividade nacional, através dos cerca de 500 mil estudantes que frequentam os politécnicos e as universidades portuguesas.
Esta rede ganha particular importância no interior do país, onde as instituições de ensino superior – nomeadamente o Instituto Politécnico de Castelo Branco – são o garante de um desenvolvimento harmonioso de todo o território, tendo um forte impacto nas economias regionais, na atração, fixação de jovens e quadros superiores, na criação de empresas, no combate ao despovoamento e
no acesso a formação de qualidade acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
O Instituto Politécnico de Castelo Branco, com os seus mais de cinco mil estudantes – instituição de ensino superior de referência no Distrito de Castelo Branco – tem, nos seus 45 anos de vida, um forte impacto no território. Os seus diplomados apresentam elevadas taxas de empregabilidade, mas também de
proatividade, através da criação de empresas inovadoras que se têm afirmado nos mercados nacional e internacional.
O Instituto Politécnico de Castelo Branco é uma peça central no desenvolvimento e na qualificação da região e do país. Por cada euro investido do Orçamento de Estado na instituição, são gerados três euros na economia dos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova, onde estão instaladas as suas escolas. O impacto económico é significativo, mas o Instituto Politécnico de Castelo Branco é também responsável pela fixação de jovens e diplomados na região, pela existência de um ambiente académico e de ciência no Distrito
com ligação à comunidade e às empresas, e por travar a quebra demográfica. A importância do Instituto Politécnico de Castelo Branco e das instituições de ensino superior no interior do país foi já reconhecida através de uma moção aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Castelo Branco, em 29 de dezembro de 2025, e de posições aprovadas nas Assembleias Municipais da Guarda, Covilhã e Vila Real.

Considerando que:

• – O número de vagas disponibilizado pelas instituições é superior ao número de
  candidatos ao ensino superior;
• – O Governo autorizou todas as instituições de ensino superior a aumentar 5%
  o seu número de vagas;
• – Mais de 50% das vagas disponibilizadas em Concurso Nacional de Acesso ao
  Ensino Superior estão em apenas duas cidades, Lisboa e Porto;
• – As instituições de ensino superior estão confrontadas com um crónico
  subfinanciamento no Orçamento de Estado, não sendo a verba recebida pelo
  Politécnico de Castelo Branco suficiente para fazer face ao pagamento de
  vencimentos dos seus recursos humanos;
• – Os estudantes do ensino superior politécnico são menos valorizados, em
  termos de indexação, em áreas de formação idênticas, para Orçamento de
  Estado face aos estudantes universitários;
• – O cálculo das bolsas de ação social do Ensino Superior estar ajustado aos
  custos de vida no concelho onde estudam, prejudicando os estudantes do
  interior do país e fomentando que mais alunos procurem as instituições
  localizadas no Litoral;
• 
  O Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco, insta o Ministério
  da Educação, Ciência e Inovação a:

1. – Adotar medidas que integrem fatores de coesão territorial na definição
   anual das vagas, as quais devem contribuir para a correção das
   assimetrias entre o litoral e o interior do país, através de regras claras e
   transparentes.
2. – Reverter a decisão de aumentar em 5% o número de vagas na 1.ªa fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (face ao ano anterior) em todas as instituições de ensino superior do país.
3. – Rever o modelo de cálculo de bolsas de ação social.
4. – Igualar a indexação do valor pago, por aluno, às Instituições de Ensino Superior (IES) do subsistema politécnico ao valor pago no subsistema universitário, em termos de cálculo para as verbas de Orçamento de
   Estado atribuído a cada instituição de ensino superior.
5. – Corrigir o sub financiamento do Estado às IES localizadas no interior do país, adotando fatores que promovam a coesão territorial e que tenham em conta as caraterísticas de cada instituição. A presente moção deverá ser enviada ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, aos diferentes grupos parlamentares da Assembleia da República, Presidência da República, autarquias e assembleias municipais do Distrito de
   Castelo Branco, CCISP, e Comunidades Intermunicipais da Beira Baixa e das Beiras e Serra da Estrela, Comunicação Social, ACEC – Associação Círculo de Estudos do Centralismo e a outras entidades que o Conselho Geral considere pertinente.