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A Câmara Municipal do Fundão procedeu, na passada sexta-feira, à revogação do procedimento relativo à construção da Estrutura Residencial para Idosos na freguesia dos Enxames.
Esta decisão resulta de uma avaliação técnica e financeira rigorosa realizada no decurso do concurso público. Importa recordar que um procedimento anterior já havia ficado deserto, ou seja, sem nenhum concorrente. Ainda assim, e reconhecendo a relevância social do equipamento, o Município decidiu avançar com novo procedimento, atualizando o preço base em cerca de 20% face ao valor inicialmente previsto, numa tentativa responsável de acomodar as condições de mercado e permitir a concretização da obra.
No entanto, durante o decorrer deste novo concurso, e no âmbito dos pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados, foram identificados erros e omissões relevantes no projeto base, revelando que este não tinha a maturidade técnica necessária para avançar sem revisões significativas.
A reavaliação técnica efetuada determinou assim um acréscimo de mais de meio milhão de euros, relativamente ao valor já atualizado previamente, pelo que o esforço financeiro global do município seria superior a 2 milhões de euros.
Acresce que, com os preços correntes no setor da construção e num contexto de inflação crescente, é previsível que a aplicação da revisão de preços — que nunca será inferior a 20% do valor da obra, acrescido de IVA — projete o custo final para perto de
3 milhões de euros, tornando a operação insustentável financeiramente para o município.
Recorde-se que o financiamento aprovado no âmbito do PRR ascendia apenas a 715.316,82€, o que, desde a origem, já colocava o projeto numa situação de desequilíbrio financeiro. Sem fontes adicionais de financiamento, o Município não pode
assumir encargos que comprometam a sua estabilidade financeira nem alimentar expectativas desajustadas junto da população dos Enxames e da região.
O Executivo Municipal procurou, de forma responsável, identificar alternativas que permitissem viabilizar a obra. Contudo, essas alternativas ainda não existem. Assim, e num exercício de transparência e responsabilidade, foi deliberado revogar o
procedimento.
O Município reconhece plenamente a importância social deste tipo de equipamentos em territórios particularmente envelhecidos, como é o caso.
Sublinha-se, por isso, que esta decisão não encerra a possibilidade de o projeto vir a ser concretizado no futuro. Caso surjam novas oportunidades de financiamento — seja através do PARES, PRR, PTRR, BEI ou outros mecanismos de financiamento
comunitários — o Município do Fundão estará disponível para reavaliar o processo e encontrar soluções que permitam dotar a freguesia de uma resposta social adequada às suas necessidades.
O Município reafirma o seu compromisso com a verdade, a responsabilidade e a defesa do interesse das populações, continuando a trabalhar para garantir respostas sociais sustentáveis e ajustadas à realidade e às dinâmicas do território.