0
0
A vereadora do PS na Câmara Municipal de Vouzela, Catarina Meneses, critica duramente a atuação do executivo municipal liderado pelo PSD, acusando-o de falta de transparência e de desrespeito pelas regras democráticas na apresentação dos principais documentos estratégicos do município para 2026.
A também líder da estrutura concelhia do PS, sustenta que “o exercício político está sujeito a regras por algum motivo: deve ser disciplinado, para poder ser fiscalizado”. A socialista refere-se ao envio dos documentos relativos ao Orçamento Municipal, às Grandes Opções do Plano e ao Mapa de Pessoal para 2026 apenas às 21h57 do dia 23 de dezembro, antevéspera de Natal, o que, segundo a autarca, inviabilizou uma análise séria e aprofundada.
Este procedimento, que classifica como recorrente por parte do atual executivo, assume este ano “maior gravidade”, uma vez que impede a recolha de contributos e observações fundamentais para documentos que condicionam diretamente a vida do concelho.
A situação foi agravada, segundo Catarina Meneses, pela indisponibilidade do responsável da área financeira, quer na reunião de Câmara, quer na reunião da Assembleia Municipal, o que impossibilitou o esclarecimento de dúvidas técnicas colocadas por vereadores e deputados municipais. “A análise destes documentos acabou por assentar na fé ou no alinhamento político”, sublinha.
Perante o que considera uma tentativa de “apoucar os órgãos municipais com funções fiscalizadoras”, a bancada socialista propôs à Assembleia Municipal o adiamento da apreciação dos documentos para uma segunda data, proposta que foi rejeitada. Em consequência, o PS optou por se ausentar do processo de votação, tendo comunicado essa decisão ao Tribunal de Contas, juntamente com os fundamentos que a sustentaram.
Apesar de reconhecer que se trata de uma posição difícil, Catarina Meneses defende que a decisão foi necessária para salvaguardar o regular funcionamento das instituições democráticas, compromisso do qual o PS afirma não abdicar.
A vereadora considera ainda legítimo questionar se a postura do executivo PSD visa ocultar fragilidades estruturais do município. Entre os principais pontos destacados está a forte dependência de transferências correntes e de capital, que representam 79,16% do orçamento global, no valor de cerca de 26 milhões de euros, tornando o município um mero executor de políticas nacionais, muitas delas herdadas de anteriores governos socialistas, como o programa 1.º Direito.
Outro aspeto apontado é o elevado volume de receita consignada. Dos 32,9 milhões de euros previstos, cerca de 19,7 milhões estão afetos a projetos ou medidas específicas, restando apenas cerca de 13,2 milhões de euros para despesas ordinárias.
O PS alerta igualmente para o crescimento dos gastos com pessoal, que deverão representar em 2026 quase 50% da despesa total. Somados às aquisições de bens e serviços, estes encargos ascendem a mais de 84% da despesa municipal, deixando “uma margem muito reduzida para outras áreas de investimento”.
Por fim, Catarina Meneses manifesta preocupação com o resultado líquido negativo previsto para 2026, na ordem de um milhão de euros, conforme a Demonstração de Resultados previsional, considerando tratar-se de “um sinal de alerta que deve merecer a atenção de todos os responsáveis políticos e da população”.