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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma decisão desfavorável ao projeto de instalação de uma central solar fotovoltaica destinada à hibridização do Parque Eólico de Penedo Ruivo, na Serra do Marão, concluindo que os impactes ambientais identificados inviabilizam a sua concretização nos termos propostos. A avaliação determinou que os efeitos negativos previstos sobre o território não podem ser reduzidos de forma suficiente através de medidas de minimização, levando à rejeição da proposta.
Promovido pela empresa EnergieKontor, o projeto previa a ocupação de uma área de cerca de 21 hectares nos concelhos de Baião e Amarante, dos quais aproximadamente sete hectares seriam destinados à instalação de painéis fotovoltaicos. A infraestrutura tinha como objetivo complementar a produção de energia do parque eólico já existente, através da denominada hibridização, prevendo uma produção líquida anual estimada em 24,86 gigawatt-hora de eletricidade e uma vida útil de exploração de 30 anos.
Segundo a Declaração de Impacte Ambiental, o principal entrave à execução do projeto reside na localização escolhida. A totalidade da área de intervenção encontra-se inserida na Zona Especial de Conservação Alvão/Marão, integrada na Rede Natura 2000, verificando-se ainda sobreposição com áreas da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira. A APA considera que a sensibilidade ecológica e paisagística destes territórios é incompatível com a instalação da central fotovoltaica.
A avaliação ambiental concluiu que os impactes previstos sobre os valores naturais, os habitats protegidos e a paisagem seriam significativos, não existindo medidas capazes de eliminar ou reduzir de forma aceitável os efeitos identificados. O documento refere ainda que eventuais alterações ao projeto dentro da área de estudo analisada não permitiriam ultrapassar os principais constrangimentos ambientais.
Com esta decisão, fica inviabilizado o projeto de reforço da produção de energia renovável associado ao Parque Eólico de Penedo Ruivo, prevalecendo a proteção dos valores ambientais e da biodiversidade existentes numa das zonas naturais mais sensíveis da região do Marão.